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APA Embu Verde corre perigo

Escrito por Redação

Faltando quinze dias para término de seu mandato, prefeito Chico Brito quer votar em regime de urgência redução da APA Embu Verde na câmara.

Os vereadores devem votar, na sessão de hoje (14/12), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 25/2016, a pedido do prefeito Chico Brito, faltando 16 dias para o término de seu mandato. O projeto modifica e fragiliza a proteção ambiental da APA Embu Verde. Apesar de não constar na ordem do dia, a SEAE recebeu a informação por funcionários que preferem não se identificar, por questão de segurança.

A gestão de Chico Brito e a Câmara de Vereadores têm usado com frequência o recurso de pautas urgentes para questões de interesse social e de meio ambiente, como forma de evitar o debate e a mobilização dos moradores de Embu das Artes. Foi assim com a proposta de alteração do Plano Diretor que reduzia a área de proteção de ambiental e de interesse social, que seria dedicada à moradia popular. No entanto, organizações sociais, entidades sindicais e ambientalistas têm conseguido encher o plenário e protestar contra essas propostas.

Para a votação de hoje, uma grande mobilização foi feita via redes sociais e imprensa local.

O assunto é polêmico e envolve interesses do grande capital. Desde 2008, quando a APA foi criada, o movimento ambiental luta para garantir a implementação do plano de manejo, que tem por finalidade proteger a área. Em dezembro de 2015, ao finalizar o plano protegendo apenas 50% da área verde a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADU já recebia pesadas críticas, mas, mesmo um ano depois, o plano de manejo ainda não entrou em vigor, deixando totalmente desprotegida a área. Os estudos técnicos que embasaram o plano de manejo da APA custaram cerca de 270 mil reais e seriam perdidos com a alteração.

A tensão vem aumentando desde a eleição dos novos membros do Conselho Gestor da APA, em agosto, na qual os ambientalistas conseguiram conquistar 9 das 10 cadeiras de sociedade civil a prefeitura vinha impondo obstáculos para evitar o controle social daquele fórum.

A aprovação seria vista como uma espécie de ‘cala a boca’ ao movimento ambiental, uma vez que em outros projetos recentes, como o que alterou novamente o Plano Diretor, a prefeitura já tinha entregado à especulação imobiliária grandes lotes modificando o zoneamento de ZIA (Zona de Interesse Ambiental) para ZEU (Zona de Expansão Urbana).

No mercado especula-se que alterações teriam o intuito de atender interesses imobiliários, como da Cooperativa Habitacional Vida Nova, de responsabilidade do senhor José Aprígio, político do PSD.

Antes de ter decretada a prisão preventiva o vereador e prefeito eleito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) presidiu a votação do Plano Diretor e apesar de na audiência pública ter garantido que não votaria aquele projeto em desfavor da população, ele e demais vereadores acabaram aprovando o projeto por unanimidade.

A seção dessa quarta deve ser presidida pela vereadora Rosana do Arthur (PMDB), uma vez que o presidente da Câmara está foragido. A SEAE convocou toda a população e representantes da sociedade civil a comparecer à sessão e impedir qualquer votação espúria de última hora.

Veja aqui a importância da APA Embu Verde

Fonte: seaembu.org/

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