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Cotia tem serviço de Solução de Conflitos

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Escrito por Redação
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Cerimônia reuniu magistrados e representantes das forças de segurança da cidade

O prefeito Rogério Franco participou na manhã desta segunda-feira (23), no Fórum de Cotia, do lançamento do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Como o próprio nome sugere, o serviço é voltado à mediação e conciliação e tem como objetivo evitar que temas passíveis de soluções simples acabem enfrentando o longo trâmite judicial, como casos envolvendo pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e locação de imóveis, entre tantos outros.

O serviço, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2010 e já em vigor em outras cidades paulistas, visa agilizar o trâmite dos casos de conflitos por meio da conciliação consensual. Tanto as partes quanto o juiz podem propor a conciliação.

O chefe do Executivo parabenizou o juiz e diretor do Fórum, Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues, pela iniciativa. “Fico feliz em saber que agora nossa cidade também terá esse serviço. Não mediremos esforços para que sempre possível possamos fazer novos convênios e melhor atender nossa população”, disse Rogério.

Segundo o diretor do Fórum, as audiências serão comandadas por mediadores (16 ao todo), muitos deles formados em Direito, que passaram por cursos de mediação oferecidos pelo próprio Tribunal de Justiça.

“O juiz apenas coordena a parte administrativa e nem sempre participa das reuniões conciliatórias, até para que as partes se sintam mais à vontade para negociar. Quando há acordo, o juiz homologa. Do contrário, o processo segue seus trâmites normais”, explicou o magistrado.

Ainda de acordo com Diógenes Rodrigues, qualquer processo pode ser analisado no âmbito do CEJUSC, exceto os casos que envolvem a fazenda pública, ou seja, os Municípios, os Estados, a União, autarquias e empresas públicas, por exemplo.

De acordo com o desembargador José Carlos Ferreira Alves – que representou o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, no evento – desde a criação em 2010 até o fim de 2015, o serviço ajudou a resolver cerca de 500 mil casos por meio da conciliação amigável.

Ainda de acordo com o desembargador, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, no Brasil há hoje cerca de 105 milhões de processos em andamento, dos quais aproximadamente 26 milhões somente no Estado.

Também participaram da cerimônia o juiz Eduardo de Lima Galduróz, que coordenará o CEJUSC na cidade, juízes da Comarca de Cotia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (subseção de Cotia), Carlos Alberto Prestes Miramontes, promotores, secretários municipais e representantes das polícias Civil e Militar.

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