Metrópole Território

Justiça anula licença de megacondomínio na Raposo Tavares

Escrito por Redação
São Paulo e Osasco travam disputa por trecho do terreno de 450 mil m²

A Justiça anulou licença ambiental prévia dada pela Prefeitura de São Paulo a um megacondomínio na rodovia Raposo Tavares, na divisa entre as cidades de São Paulo e Osasco.

O pedido de liminar foi feito pelo vereador e ex-secretário municipal do Verde, Gilberto Natalini (PV). A Justiça acolheu, de maneira preliminar, argumentação dele de que o município de São Paulo não tem competência para dar a licença ambiental sozinho –Natalini afirma que parte do terreno fica em Osasco.

Batizado como Reserva Raposo, o condomínio tem área de 450 mil m², voltado para 60 mil habitantes. Trata-se de bairro planejado com 106 prédios voltados à população de baixa renda, às margens da rodovia Raposo Tavares, foi batizado de Reserva Raposo –a estimativa de entrega é a partir de 2021.

Nessa briga, Osasco sustenta que 3% da área total está em seus limites, enquanto São Paulo diz que todo o terreno fica no município –mesma posição do grupo Rezek, responsável pelo empreendimento.

“O documento expedido [licença ambiental] é nulo e quaisquer estudos ou projetos levados a efeito pela empreendedora encontrar-se-ão prejudicados  e imprestáveis para fins de efetiva realização”, escreveu o juiz Kenichi  Koyama. Ele definiu multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.

A licença prévia foi dada no fim da gestão de Fernando Haddad (PT). Segundo Natalini, a gestão Doria deu uma nova licença, que fica prejudicada devido à decisão judicial, datada do fim do último mês.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirma que “não foi notificada oficialmente sobre a suspensão da licença ambiental em questão, mas recorrerá da decisão assim que o for”. O grupo Rezek ainda não se manifestou.

DISPUTA

Osasco cobra compensações do empreendimento, assim como as que serão recebidas pela capital. O argumento é que a cidade será impactada pelo empreendimento em questões que vão do trânsito ao meio ambiente.

No caso de São Paulo, ainda na gestão Haddad, a prefeitura pediu uma série de contrapartidas ao empreendimento, como a construção de seis creches, dois postos de saúde, um terminal de ônibus e melhorias viárias na Raposo Tavares rodovia que será impactada devido ao acréscimo de milhares de veículos.

Já Osasco, sob o comando de Rogério Lins (Podemos), cobra melhorias viárias, uso do novo terminal para linhas de ônibus de Osasco e contratação de mão de obra da cidade no empreendimento, entre outras demandas.

A cidade da Grande SP se apoia em lei estadual de 1964 que define os limites das cidades para dizer que “há trecho da gleba em Osasco”.

O município diz que, mesmo que não houvesse avanço em seu território, mereceria compensações por ser afetada pelo condomínio. Caso não consiga um acordo, a cidade cogita acionar a Justiça.

Enquanto isso, a gestão João Doria (PSDB) argumenta que São Paulo e Osasco assinaram um “acordo constitucional” e que isso resultou em uma lei municipal de 1992 que acabou redesenhando os limites entre as cidades.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/justica-anula-licenca-de-megacondominio-na-raposo-tavares.shtml

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