Meio ambiente Redação Território

Justiça pede embargo de obra na Fernando Nobre

870016677
Escrito por Redação
Vizinhos brigam na Justiça para impedir a construção da obra de um Centro Logístico no bairro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) mandou embargar uma obra para construção do “Centro Logístico Empresarial Fernando Nobre”, empreendimento comercial numa área de 81.968m², equivalente a 440 quadras de tênis, localizada na Estrada Fernando Nobre, próximo ao Templo Zu Lai em Cotia.

O embargo ocorreu após um grupo de advogados através de uma ONG de proteção ambiental impetrarem com uma Ação Cível Pública (ACP) denunciando impactos ambientais no local, com terraplanagem e construções irregulares no empreendimento. O processo na justiça foi movido em 07 de junho de 2017, em face da empresa E.P.C Empreendimentos Imobiliários, da Prefeitura Municipal de Cotia e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Cotia, com processo autuado sob o nº 1005062-43.2017.8.26.0152.

O processo judicial tem por objetivo impedir a sequência das obras do futuro centro logístico industrial, em razão dos vícios encontrados nos procedimentos de licenciamento.

“Houve pedido de concessão de tutela de urgência (Liminar) no sentido da imediata paralisação das obras e intervenções no local por parte da E.P.C Empreendimentos Imobiliários, inclusive, abstenção à construção de novas obras do Centro Logístico Empresarial Fernando Nobre, diante dos impactos ambientais no local com terraplanagem e construções irregulares”, relataram os procuradores do IN-PACTO Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê Oeste, autora da ação.

O pedido ainda foi estendido a Prefeitura Municipal de Cotia e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB para que abstivessem a concessão de novas licenças da referida empresa permitindo, assim, o impedimento de novas obras no local.

Pelo fato do Juízo de Primeiro Grau entender necessária a formação do contraditório e negar medida liminar, os procuradores da entidade por entenderem que havia inconsistências nas licenças emitidas, interpôs Agravo de Instrumento em 17 de julho de 2017 perante a 1º Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP, com processo autuado sob nº 2134044-29.2017.8.26.0000 para deferimento do pedido de embargo e, especialmente, a consequente imediata paralisação das obras na área citada.

Então no dia 24 de julho uma decisão foi proferida pelo Desembargador e Relator, Dr. Ruy Alberto Leme Cavalheiro do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo a decisão de primeiro grau, concedendo assim o embargo total da área (81.968m²), encaminhando assim todo processo para Procuradoria Geral de Justiça.

Por Cloves Ferreira para o Jornal Tabloide  

Sobre o autor

Redação

O Jornal d'aqui digital é uma prestadora de serviços que atua com comunicação na região da Granja Viana, Cotia (SP). Nasceu originalmente em 1979 como mídia impressa e assim atuou durante 35 anos. O formato atual surgiu a partir de um movimento de amigos/leitores inconformados com o encerramento de suas publicações.

Deixe um comentário