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Planos de Saúde: Reajustes aos 59 anos

Escrito por Diana Serpe

É algo comum, que no aniversário de 59 anos os consumidores sejam surpreendidos com reajustes abusivos por parte dos Planos de Saúde, entretanto, felizmente, o Judiciário tem sido favorável aos beneficiários, não autorizando reajustes que se apresentem acima do índice determinado pela ANS (Agência Nacional de Saúde), em detrimento à clausula contratual.

Os reajustes altíssimos em percentuais, acima do índice determinado pela ANS, geram o que se chama de “onerosidade excessiva ao consumidor”, implicando com isso, em muitos casos, na incapacidade de pagamento da parcela reajustada .

Um estudo realizado em 2016 pelo Procon paulistano, constatou que, a principal razão que leva os idosos a processarem os Planos de Saúde, são os altos índices de reajustes nas mensalidades, por transposição de faixa etária.

Seis em cada dez ações (55%) de idosos que ajuizaram ações contra os Planos de Saúde em São Paulo, tiveram como motivo principal, os reajustes aplicados por conta da incidência do beneficiário em faixa etária superior.

A tese geralmente utilizada pelo consumidor idoso, tem por fundamento o Estatuto do Idoso, o qual veda a discriminação do idoso, em face de cobrança de prestação de serviços por valores diferenciados em razão da sua idade.

Os Planos de Saúde passaram a antecipar a aplicação dos reajustes, para os aniversariantes que completam 59 anos, já que aos 60 anos estes consumidores estão protegidos pela Lei 10.741/03.

Na maioria dos contratos as operadoras realizam cálculos utilizando percentuais, que, a princípio parecem não infringir regras, porém, na aplicação de tais regras e apurando-se os valores reais, encontra-se a infringência destas, pois, as mensalidades saltam para valores estratosféricos, muitas vezes superiores aos estabelecidos pela ANS.

Infelizmente muitas vezes, tais contratos são verdadeiros obstáculos para que os consumidores permaneçam no Plano de Saúde, arrisca-se dizer que tais reajustes, além de camuflarem uma forma de burlar o Estatuto do Idoso, têm o escopo velado de afugentar o idoso, uma vez que este se torna um “peso” para o Plano de Saúde.

E isso porque, é certo que com a idade avançada, as pessoas tendem a ter mais complicações de saúde, e via de consequência, utilizam com maior frequência os convênios médicos.

O reajuste da mensalidade para a última faixa etária, deve ser sempre razoável e os índices utilizados pela ANS, têm por finalidade remunerar o convênio médico sem torná-lo excessivo para o consumidor idoso.

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento sobre esta matéria, estabelecendo requisitos cumulativos para a validade da cláusula de reajuste por faixa etária, que deve estar previsto contratualmente, bem como estar de acordo com as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores, para que não sejam aplicados percentuais excessivos, ou até mesmo aleatórios, como se verifica em alguns casos, visando-se com isso não onerar em demasia o consumidor idoso dos Planos de Saúde, e evitar seja tal consumidor discriminado.

Felizmente os Tribunais Estaduais, mercê de orientação superior advinda do STJ, vêm entendendo pela revisão das cláusulas de reajustes contidas em contratos de “ Planos de Saúde”, reduzindo os percentuais utilizados para o cálculo de reajustes de mensalidades, para fins de que sejam aplicados exclusivamente, os percentuais ditados pela ANS.

Sobre o autor

Diana Serpe

Advogada formada em 2003, pela Universidade Paulista – Unip; pós graduada em Processo Civil pela Faculdade Damásio de Jesus, extenso currículo de cursos nas áreas de atuação; experiência na advocacia contenciosa cível, especialmente nas áreas do direito cível (consumidor, família e sucessões); advocacia consultiva preventiva.

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