A multa rescisória é paga junto com o FGTS no saque-rescisão, onde a empresa deposita os 40% na conta do trabalhador. É fundamental compreender todo o processo de liberação e saque.
O que cai primeiro, o FGTS ou a multa rescisória?
A multa rescisória e FGTS são liberados simultaneamente durante o saque-rescisão. Tanto o saldo do FGTS quanto a multa de 40% sobre esse valor são disponibilizados ao trabalhador assim que a empresa efetua o depósito dos valores devidos. O saldo do FGTS é acumulado com os depósitos mensais de 8% do salário, enquanto a multa é adicionada quando a empresa paga a guia de rescisão. No extrato, a multa aparece como um lançamento separado, identificado corretamente.
O processo de saque somente se torna disponível após a finalização da rescisão nos sistemas oficiais. Caso a empresa não cumpra com suas obrigações ao não recolher a guia, a liberação do saque-rescisão poderá atrasar, e a multa pode ficar pendente até a regularização, o que exige que o trabalhador faça a cobrança.
Quanto tempo leva para a multa de 40% do FGTS cair?
A empresa possui um prazo de até 10 dias corridos após a rescisão para realizar o depósito da multa rescisória, assim como das demais verbas rescisórias. Depois que a empresa confirma o pagamento, a Caixa Econômica informa ao trabalhador sobre o crédito em sua conta em até 5 dias úteis por meio do saque digital. É importante que o trabalhador acompanhe esses prazos usando o aplicativo da Caixa.
Se a empresa ultrapassar os 10 dias sem efetuar o depósito, pode incorrer em multa administrativa e enfrentará ações legais. O não pagamento das verbas rescisórias pode resultar em uma penalização de um salário em favor do trabalhador, conforme estabelece a CLT. Em casos de atraso, a orientação é que o trabalhador formalize a cobrança por escrito e, se necessário, busque apoio do sindicato, do Ministério do Trabalho e Emprego ou da Justiça do Trabalho.
Como é feito o pagamento da multa rescisória do FGTS?
O cálculo da multa de 40% é baseado em todos os depósitos do FGTS realizados durante a vigência do contrato de trabalho. A empresa emite a guia no sistema FGTS Digital, que substituiu a antiga GRRF, para realizar esse pagamento. O valor da multa será creditado na conta vinculada do trabalhador na Caixa.
Por exemplo, se um trabalhador acumulou R$ 10.000 em depósitos no FGTS, a multa corresponde a R$ 4.000. No caso de demissão por acordo, o percentual é reduzido para 20%, totalizando R$ 2.000. É importante observar que a multa incide sobre todos os depósitos, mesmo aqueles que tenham sido sacados durante o contrato.
Como saber se a multa rescisória já está liberada para saque?
Para verificar se a multa rescisória foi liberada para saque, o trabalhador deve abrir o aplicativo FGTS ou acessar o site da Caixa e consultar o extrato de sua conta vinculada. O lançamento da multa rescisória e a opção de saque-rescisão devem constar na consulta.
Se o lançamento aparece, mas o saque ainda não está disponível, pode ser que a rescisão ainda esteja em processo de finalização, o que pode levar alguns dias úteis. Caso a multa não esteja visível após os 10 dias da rescisão, é aconselhável que o trabalhador solicite à empresa o comprovante de pagamento da guia e o termo de rescisão. Esses documentos são essenciais para verificar se o valor foi recolhido adequadamente e para auxiliar a Caixa na resolução de eventuais erros de cadastro.
Se a empresa não solucionar a questão, o trabalhador pode buscar apoio no sindicato da categoria, no Ministério do Trabalho e Emprego, ou consultar um advogado, levando os documentos da rescisão e os extratos do FGTS. A Justiça do Trabalho também pode ser acionada para determinar o depósito da multa caso necessário.
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