Meio ambiente Metrópole

Ar limpo para o Brasil – relato do processo em andamento no Conama

Escrito por Redação

Há uma minuta de resolução tramitando no Conama de autoria do PROAM para rever os padrões de qualidade do ar no Brasil, que estão defasados em 28 anos. Os governos estaduais e o setor econômico propuzeram alterações na minuta que são danosas à saúde pública, visando continuar em sua zona de conforto e omissão. O Ministério de Meio Ambiente, durante o processo de discussão, como Pilatus, lavou as mãos.

Segundo a OMS morrem 51.000 brasileiros por ano em função da poluição, em sua maioria crianças, idosos e a população mais carente. Pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP o custo em mortes precoces e para a saúde pública atinge a assustadora cifra de US$ 1,7 bilhão nas 29 regiões metropolitanas do Brasil.

Há uma intensa luta em curso para reverter este quadro. Estamos encaminhando links de 3 documentos, visando expor a situação atual do Brasil com relação à poluição atmosférica, assim como o relato dos esforços da sociedade civil e do Ministério Público para defender o direito fundamental da população ao ar limpo.

O primeiro é o Relatório da Audiência Pública promovida pelo MPF em São Paulo. Em linguagem clara e com fundamentação técnica e jurídica, os Procuradores da República José Leonidas Bellem de Lima e Fátima de Souza Borghi trazem conclusões com abordagens sobre o contexto atual da tramitação no Conama sobre a minuta de revisão da resolução 03/90, que trata da atualização dos valores indicadores para a qualidade do ar no Brasil. http://www.mpf.mp.br/regiao3/atos-e-publicacoes/editais/audiencia-publica-avaliacao-da-proposta-de-minuta-do-conama-sobre-padroes-de-qualidade-do-ar-para-o-brasil-e-suas-consequencias-para-o-meio-ambiente-e-a-saude-revisao-da-resolucao-03-90

O segundo é o parecer do PROAM sobre a minuta em tramitação no Conama, que destaca as irregularidades e incongruências da proposta. Foi protocolado como relatório do pedido de vista na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama. Pode ser acessado em: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/C1CB3034/Relatorio_PedidoVista_Resol03_90.pdf

O terceiro texto é o artigo de Carlos Bocuhy, presidente do PROAM, para a Página 22 da Fundação Getúlio Vargas, que estabelece a relação entre o ar limpo e o desenvolvimento no Brasil, com foco nas recomendações dos padrões de qualidade do ar da Organização Mundial da Saúde. O link é

http://pagina22.com.br/2018/07/02/o-falso-dilema-entre-o-ar-limpo-e-o-crescimento-economico/

A minuta está pronta para envio ao plenário no mês de agosto. Se for aprovada como está, lançará o Brasil em décadas de atraso no controle da poluição.

Esperamos que estes documentos possam contribuir para a compreensão da luta pela boa qualidade do ar no Brasil, retratando as forças envolvidas, as omissões – e os atores que atuam a favor e contra a saúde pública. Faz-se necessária uma ampla mobilização social para enfrentar este desafio que coloca em risco a saudável qualidade de vida, garantida a todos pela Constituição Federal.

Comunicado PROAM

Sobre o autor

Redação

O Jornal d'aqui digital é uma prestadora de serviços que atua com comunicação na região da Granja Viana, Cotia (SP). Nasceu originalmente em 1979 como mídia impressa e assim atuou durante 35 anos. O formato atual surgiu a partir de um movimento de amigos/leitores inconformados com o encerramento de suas publicações.

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