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Cancelamento das Passagens Aéreas em razão do Coronavírus

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Escrito por Mariana Arteiro

Em tempos de quarentena em razão da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus, a principal dúvida de muitos viajantes reside na possiblidade de cancelamento de passagens aéreas.

De acordo com a regulamentação da Anac, o passageiro pode desistir da compra sem qualquer ônus, ou seja, sendo reembolsado integralmente do valor pago, em até 24 horas após o recebimento do comprovante da passagem aérea e desde que a compra ocorra com 7 dias ou mais de antecedência à data do voo. Se a compra foi feita pelos meios eletrônicos, o Código de Defesa do Consumidor prevê até 7 dias para solicitar o cancelamento.

Contudo, grande parte dos passageiros não se enquadra nessas regras, gerando insegurança com relação às regras válidas para o momento de crise que toda a sociedade está passando.

O que pode-se afirmar, até o momento, é que a Medida Provisória 925/2020 de 18/03/20 e o TAC assinado com as companhias aéreas nacionais, criaram as seguintes alternativas:

• Reembolso: As companhias aéreas terão o prazo de 12 meses para reembolsar o valor, podendo, inclusive, descontar as multas contratuais;
• Conversão em crédito: As penalidades contratuais poderão ser excluídas caso o consumidor utilize o valor da passagem como crédito a ser usado em até 12 meses da data do voo contratado. Créditos não podem ser transferidos a terceiros;
• Remarcação: Pode remarcar, uma única vez e sem custo, para voos entre 01/03/20 e 30/06/20, desde que sejam da mesma origem e destino e dentro do prazo de validade da passagem, com algumas exceções (p. ex. planos de milhagens);
• Temporada: Passagens compradas para baixa temporada poderão ser remarcadas para o mesmo período. O mesmo ocorre com as da alta temporada;
• Troca de destino: deverá o consumidor arcar com o pagamento das diferenças de tarifa, se houver;
• Alterações de horário e itinerário: deverão ser comunicadas pela empresa com antecedência mínima de 24 horas;
• Assistência: No caso de fechamento de fronteira, as companhias aéreas não serão obrigadas a prestar assistência material aos passageiros para o retorno ao país de origem, mas devem auxiliar o Ministério das Relações Exteriores;

Caso o passageiro não obtenha êxito diante das situações acima, o melhor caminho é tentar compor uma solução amigável, quer diretamente com a empresa, quer através dos canais de atendimento ao consumidor como www.consumidor.gov.br ou ligar 151 (Procon).

Sobre o autor

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Mariana Arteiro

Advogada titular do escritório Arteiro Gargiulo Advogados, pós graduada em Processo e Direito Tributários pelo CEU-IICS, MBA em Direito Empresarial pela FGV e MBA Internacional em Direito Empresarial pela Universidade da Califórnia - UCI

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