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Casal receberá R$ 30 mil de danos morais por frustrações em viagem

Escrito por Thiago Martins

A Meritíssima Juíza de Direito Renata Meirelles Pedreño, da 3ª Vara Cível de Cotia, condenou uma empresa aérea e uma agência de viagens a responderem solidariamente pelos danos causados a um casal, que sofreu diversas frustrações em viagem de lua de mel.

Conforme consta no processo movido pelo casal, houve diversas trocas de aeronaves, paradas não programadas, ocasionando demora para chegar ao destino e ainda o extravio de bagagens, o que prejudicou a viagem em muito.

De fato, os recém-casados sofreram com três dias de espera para chegar ao destino, extravio das bagagens, troca de aeronaves e deslocamento para diversas cidades em razão da reprogramação de voos, o que demonstra o intenso sofrimento o qual os autores foram submetidos.

Assim, foi comprovado que as empresas foram as únicas responsáveis pelo sofrimento do casal, motivo pelo qual foram condenadas ao pagamento de indenizações.

Para fixação da indenização, foi levado em conta que se tratava de viagem de lua de mel, onde são grandes as expectativas, pelo motivo de esta ser a viagem que selará a união que se inicia com muita felicidade.

A fundamentação foi sustentada, principalmente, pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe que os fornecedores responderão solidariamente pelos vícios de quantidade e qualidade, e o artigo 734 do Código Civil, que prevê sobre a responsabilidade do transportador pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens.

Além dos danos morais, arbitrados em R$ 15.000,00 para cada autor, as empresas foram condenadas ao pagamento de indenização por danos materiais equivalente aos pertences extraviados na bagagem e ainda ao reembolso correspondente à metade do pacote adquirido.

A agência de viagens interpôs apelação, porém não foi dado provimento, sendo mantida a sentença. Deste modo, o processo transitou em julgado e não cabe mais recurso.

O casal foi representado pelo escritório Martins & Teixeira, em Cotia.

Processo: 1007616-48.2017.8.28.0152

Sobre o autor

Thiago Martins

22 anos, acadêmico do curso de direito e editor do blog RamoJurídico.

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