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Caso Bettina: Procon multa Empiricus por propaganda enganosa

Escrito por Thiago Martins

Quem ainda não escutou a seguinte frase? “Oi, meu nome é Bettina, eu tenho 22 anos e 1 milhão e 42 mil reais de patrimônio acumulado”, a jovem, atriz da propaganda, viralizou após recorrentes anúncios no Youtube, isto lhe rendeu muita popularidade (e, claro, muitos memes).

Ainda no mesmo anúncio, Bettina complementa sobre sua conquista “Não foi sorte, não herdei uma bolada e nem ganhei na loteria. Comecei com 19 anos e R$ 1.520,20. Três anos depois tenho mais de um milhão (de reais). Simples assim”.

Após tamanha repercussão, ficou inevitável a desconfiança. O Procon/SP notificou a Empiricus para que viesse a apresentar documentos a fim de comprovar o que foi divulgado, no entanto a empresa se negou, sob alegação do direito à privacidade, intimidade e sigilo dos envolvidos e afirmou que o anúncio é apenas uma ação publicitária.

Diante da negativa, o Procon/SP decidiu multar a Empiricus com base no art. 37, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a Fundação “a afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro”.

Cogitava-se que a condenação poderia chegar até R$ 9 milhões, porém, segundo notícia divulgada pela InfoMoney, a Empricus confirmou a notificação nesta quarta-feira (3) sobre uma multa de R$ 40 mil, à vista, ainda cabe recurso. Haja vista que se houver reincidência, outras sanções serão aplicadas, como suspensão temporária de atividade.

No dia 25 de março, o Procon/SP, por meio de seu diretor executivo, Fernando Capez, abriu uma representação criminal em face da empresa, para ser apurado os fatos lesivos caracterizadores de infração penal. De acordo com o documento enviado à polícia, a propaganda é “enganosa” e “abusiva”, nos termos dos artigos 67 e 68 do CDC.

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) também abriu uma representação em face da mesma empresa, no dia 22 de março, segundo o Conselho, “numerosas denúncias de consumidores” motivaram a abertura do processo.

Por fim, ao que tudo indica, ainda teremos muitos desdobramentos sobre esse caso, diante da repercussão e o acionamento de vários órgãos competentes, é quase certo que a empresa não sairá ilesa ou imune destas ações.

Sobre o autor

Thiago Martins

22 anos, acadêmico do curso de direito e editor do blog RamoJurídico.

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