Central 135 e a identificação de descontos
A Central 135 é um importante recurso para aposentados e pensionistas que buscam identificar quais entidades estão vinculadas a descontos em seus benefícios do INSS. O beneficiário pode entrar em contato com o serviço pelo telefone, que atende de segunda à sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. Durante o atendimento, é possível buscar informações sobre cobranças associativas e consultar o histórico de descontos em benefício.
É importante ressaltar que, a partir de 2026, a Lei nº 15.327 proibiu a cobrança de mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe diretamente dos benefícios do INSS, mesmo com a autorização do segurado. Portanto, qualquer desconto atual deve ser tratado com cautela, pois não deve ser considerado regular.
Mudanças na legislação sobre associações
A mudança na legislação impactou diretamente as cobranças associativas, que não devem mais aparecer nas folhas de pagamento do INSS. Caso um beneficiário perceba descontos indevidos, é fundamental que comunique a irregularidade ao INSS e resguarde todos os extratos e documentos que comprovem essa cobrança.
No caso de uma cobrança associativa, a lei também prevê a devolução integral do valor descontado quando se verifica o desconto indevido. No entanto, é necessário seguir os trâmites corretos e garantir que se tenha uma documentação adequada para a reclamação.
Quando o beneficiário observa uma cobrança que considera irregular, deve entrar em contato com a Central 135, que pode fornecer informações sobre qual associação falsificada, se houver, está vinculada ao desconto. Contudo, este contato não prova, por si só, a falsificação de assinatura, que necessita de apuração mais detalhada.
Como proceder em caso de fraude
Em situações onde se suspeita de que uma associação falsificada está utilizando uma assinatura sem autorização, é fundamental proceder com cautela. O extrato do INSS pode indicar a cobrança, mas não é suficiente para comprovar a autoria de uma assinatura falsa. Portanto, o beneficiário deve conservar cópias de documentos suspectos e registrar todos os protocolos, além de considerar a abertura de um boletim de ocorrência se houver indícios claros de fraudes.
Com o apoio da Central 135, o segurado poderá registrar suas queixas e receber orientações práticas sobre como seguir com sua situação. A análise de qualquer evidência de falsificação demandará uma investigação mais minuciosa, podendo envolver a análise de documentos em uma apuração administrativa ou judicial.
Sou Redator e Desenvolvedor com mais de 6 anos de experiência. Formado em tecnólogo em TI, Pai do Pedro, estou sempre me atualizando com novas técnicas de SEO e Copywriting.
