Colunistas Direito Thiago Martins

Consumidor é culpado por digitar errado código de barras do boleto, diz TJ-SP

Escrito por Thiago Martins

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, entendeu que pagamento não efetuado por erro de digitação do código de barras de um boleto é culpa exclusiva do cliente – e não do banco. Assim julgou a 23ª Câmara de Direito Privado ao negar provimento ao recurso de uma aluna que acusou um banco de não ter efetuado pagamento de sua taxa de inscrição do Enem em 2017.

A estudante e seu pai ajuizaram ação indenizatória, sob alegação de falha no sistema de pagamento do banco. Somente poucos dias antes do exame do Enem 2017, os autores se depararam com o problema e, por conseguinte, a aluna foi impedida de realizar a prova. A ação foi julgada improcedente em primeira instância; contudo, pai e filha recorreram ao TJ/SP, que também isentou o banco.

Conforme reiteraram os desembargadores, o número do código de barras do boleto não corresponde ao do comprovante de pagamento, e o pai é quem teria digitado errado: “90” em vez de “09”. Não obstante, ainda argumentaram que o valor foi devolvido à conta do pai no dia seguinte ao pagamento, isto é, a transação poderia ter sido refeita. Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que o problema na inscrição da aluna não foi culpa do banco.

“Antes de ser confirmado qualquer pagamento online, o cliente tem possibilidade de conferir os dados, sendo que o autor quedou-se inerte. Ademais, houve comunicação do fato no dia seguinte e é inacreditável que o autor, após ter demonstrado ser tão meticuloso ao juntar inúmeros comprovantes de despesas de diversas naturezas efetuadas por sua filha, não tenha o hábito de conferir o extrato de sua conta corrente”, disse o relator do caso, desembargador Franco de Godói.

Apesar da relação entre as partes ser de consumo, a 23ª Câmara afastou, por unanimidade, a responsabilidade objetiva do banco, tendo em vista a culpa exclusiva do cliente, conforme o art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor. “Reconheço o dano causado à aluna, que não pode prestar o Enem naquele ano. Sou parcimonioso em dar razão aos bancos, mas nesse caso, a razão não assiste ao consumidor”, disse o relator.

Processo: 1013667-77.2018.8.26.0625

Referência:
https://www.conjur.com.br/2019-jul-22/cliente-culpado-digitar-errado-codigo-barras-boleto#author

Sobre o autor

Thiago Martins

22 anos, acadêmico do curso de direito e editor do blog RamoJurídico.

Deixe um comentário