Redação Território

Devendo IPTU? ISS? Boa notícia!

Escrito por admin

Contribuintes com imposto atrasado poderão aderir ao programa até 28 de junho de 2019.

Só terá direito ao benefício quem estiver com o imposto de 2019 em dia

A partir de segunda-feira (10/06), os contribuintes de Cotia que estiverem com débitos de IPTU, ISS e outros impostos poderão regularizar a situação junto à Prefeitura com o benefício de redução de juros e multas. Isso porque, o prefeito Rogério Franco acaba de sancionar uma Lei Complementar que trata sobre o Sistema de Parcelamento de Débitos de Cotia (SPDC). A adesão ao SPDC deve ser feita até o dia 28 de junho de 2019. De acordo com o Sistema, só poderão aderir à anistia os pelos contribuintes adimplentes no exercício de 2019 junto à secretaria da Fazenda.

Pelo SPDC, o contribuinte poderá requerer o benefício dos débitos de qualquer período anterior ao dia 1º de janeiro de 2019, ou seja, qualquer débito vendido até 31 de dezembro de 2018 e a dívida poderá ser parcelada em até 18 vezes.

“A Prefeitura tem interesse em receber o valor dos impostos, pois depende dos recursos para investir em projetos, mas entendemos que o cenário econômico no país não está favorável. A anistia vem para ajudar o cidadão a quitar suas dívidas e ficar em dia com a Fazenda municipal”, disse o prefeito Rogério Franco.

Descontos apenas em juros e multas

O Sistema de Parcelamento de Débitos de Cotia visa recuperar créditos tributários, ou não, com vencimento até 31 de dezembro de 2018. Pelo SPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 18 vezes. Está fora do SPDC dívidas referentes a infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais.

O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única terá abate de 95% nas multas e juros. No caso de parcelamento em seis vezes, a redução das multas e juros será de 85%. Sete a 12 parcelas, desconto de 75%. Para quem parcelar entre 13 e 18 vezes, o abate nas multas e juros será de 65%.

O SPDC prevê que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50, para contribuintes Pessoa Física e, R$ 100, Pessoa Jurídica.

Para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos de Cotia o contribuinte deve procurar o Centro Integrado Tributário (CIT) de Cotia ou de Caucaia do Alto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

CIT Cotia

Avenida Benedito Isaac Pires, 35 – Parque Dom Henrique

Telefone 4614-0678

CIT Caucaia do Alto

Avenida Roque Celestino Pires, 1.204 – Centro

Telefone 4243-9537

Foto: Vagner Santos

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