Aprovação do Senado e próximos passos
No dia 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que marca o fim da escala 6×1. A votação ocorreu em dois turnos, com um resultado expressivo de 75 votos a 1 em ambas as ocasiões. Desde que a Câmara dos Deputados já havia confirmado o mesmo texto, agora a matéria será encaminhada para promulgação pelo Congresso Nacional.
Até o momento, não foi estabelecida uma data oficial para a promulgação, o que significa que as novas normas ainda não estão em vigor.
Calendário de transição da nova jornada
A implementação do fim da escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. A primeira etapa terá início 60 dias após a promulgação da emenda, quando os trabalhadores poderão contar com dois dias de descanso remunerado por semana e uma redução na jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.
Após 14 meses da primeira fase, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas, sem implicar em perda salarial. Assim, se o Congresso promulgar a emenda ainda em outubro, a aplicação das novas regras poderá começar em dezembro de 2026.
Impacto nas categorias de trabalhadores
Os trabalhadores que forem abrangidos pelas novas normas terão uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal. Um dos dias de folga deverá, preferencialmente, ser aos domingos, mas isso não significa que todas as categorias serão obrigadas a descansar nesse dia.
O texto menciona ainda que acordos coletivos poderão estabelecer escalas diferenciadas, desde que as folgas sejam compensadas no mesmo mês e respeitando o descanso semanal. Além disso, terceirizados do poder público terão um prazo especial de 12 meses para se adequarem às novas regras. Profissionais com alto nível de remuneração e servidores estatutários não estão diretamente afetados pela mudança, embora devam seguir as diretrizes de descanso semanal.
Estima-se que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores no Brasil ultrapassam a carga de 40 horas semanais, dos quais 22 milhões possuem vínculos formais. Contudo, não se sabe se todos os informais terão automaticamente acesso aos novos direitos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê que a adaptação pode gerar custos adicionais significativos para empregadores, afetando os preços praticados no mercado.
Embora a discussão esteja na fase inicial, a ampliação do tempo de descanso e a possibilidade de uma carga horária reduzida são vistos de maneira positiva por representantes de trabalhadores. A promulgação da emenda será o próximo passo concreto, iniciando a contagem dos prazos para que as novas normas entrem em vigor.
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