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Idec move ação contra ViaQuatro por coleta de informações faciais

Escrito por Thiago Martins

Em agosto do ano passado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) em face da ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4-amarela do metrô de São Paulo (SP). A ação ainda está pendente de julgamento e tramita pela 37ª Vara Cível do Foro Central.

A nova tecnologia que havia sido implementada pela concessionária, consistia em uma câmera que reconhecia a presença humana e realizava a identificação das expressões faciais (feliz, insatisfeito, surpreso e neutro), gênero e faixa etária dos passageiros posicionados em frente ao sensor. Conforme vídeo logo abaixo:

Segundo o Idec, a coleta de dados para fins de reconhecimento facial, por meio das “portas interativas”, ocorria de modo ilegal. Ou seja, não haveria o consentimento do usuário, tampouco cautela da ViaQuatro com a proteção da imagem de crianças e adolescentes, como prevista na Constituição Federal.

Além disso, o instituto alega a falta de transparência, uma vez que, segundo o Idec, o sistema permitiria a obtenção de receitas a partir da venda desses dados para terceiros que poderiam direcionar suas estratégias de publicidade a partir das reações identificadas. Com isso, o Idec requer a condenação da ViaQuatro em valor não inferior a R$ 100 milhões.

Em sua defesa, a ViaQuatro alega que a tecnologia implantada nas “portas interativas” não se trata de reconhecimento facial, onde há o cruzamento de dados com objetivo de identificar um indivíduo, mas de detecção facial; portanto a tecnologia é muito mais limitada, na qual os algoritmos computacionais identificam um rosto através de uma imagem, de características faciais totalmente desvinculadas à identidade de uma pessoa.

Ademais, conforme destacou a concessionária, a tecnologia utilizada tinha a finalidade de contar as pessoas e gerar dados estatísticos, totalmente anonimizados, desta maneira a tecnologia usada não tinha como objetivo o armazenamento de imagens.

Atualmente, a tecnologia implementada pela concessionária não está em funcionamento, as câmeras já foram retiradas e, por enquanto, os telões permanecem desligados.

Este tipo de ferramenta, tanto de detecção como de reconhecimento facial, tem sido popularizada no Brasil e no mundo. Um dos principais fatores pela difusão desta ferramenta se deve pelo barateamento desses sistemas. Na China, por exemplo, já é possível usar o reconhecimento facial como forma de pagamento em lojas de varejo, por lá as discussões sobre ética, direito de privacidade e sigilos de dados já se fazem muito presentes.

Processo: 1090663-42.2018.8.26.0100

Sobre o autor

Thiago Martins

22 anos, acadêmico do curso de direito e editor do blog RamoJurídico.

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