Meio ambiente Território

Justiça determina afastamento de conselheiros da APA EMBU VERDE

Escrito por Redação
A eleição para o biênio 2019-2020 foi marcada por denúncias de irregularidades por parte do poder público

O mês de Setembro é marcado por comemorações para o movimento socioambiental de Embu das Artes. O motivo foi a emissão de duas decisões judiciais que visam corrigir ações dissonantes dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu-Verde, localizada na zona oeste da cidade, praticadas pelo poder público.

No processo nº 1003393-72.2020.8.26.0176, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o afastamento de conselheiros eleitos, apoiados pelo governo, para compor o Conselho Gestor da Apa Embu-Verde (CGAEV) no biênio de 2019-2020. A decisão é oriunda do processo da ação civil pública nº 1002281-05.2019, movida pelo Ministério Público para a devida apuração de irregularidades praticadas pelo governo no dia da eleição. Entre elas: boca de urna, convocação de servidores e da frente de trabalho municipal para a votação, indução de comparecimento e “prova” de voto em grupo de whatsapp.

No processo nº 0006874-31.2018, a justiça determinou que a prefeitura anule as decisões do conselho no biênio 2011-2013, após averiguar irregularidades ocorridas no período. Nesta época, a criação do Plano Diretor da cidade, no então governo do Chico Brito, infringiu legislações municipal, estadual e federal ao manipular o conselho e as aprovações de obras dentro da área de preservação, atividade que já causou prejuízo tanto à fauna e flora local, quanto às residências próximas aos empreendimentos iniciados.

As denúncias foram apresentadas pela Sociedade Ecológica amigos de Embu (SEAE): “Tínhamos certeza da vitória e essas decisões representam uma importante conquista para o povo, que unido pode trabalhar para reverter injustiças. As fraudes eram muito evidentes e todo esse empenho em aparelhar o conselho era escandaloso”, comenta Rodolfo Almeida, presidente da SEAE.

Na ausência de diálogo respeitoso, criou-se uma longa luta de representantes do meio ambiente e sociedade civil contra o poder público da cidade, que, segundo o ambientalista, “vê na APA oportunidades de negócios de expansão imobiliária e industrial, atividades contrárias à preservação ambiental para a qual a região é destinada”, reflete.

Polêmica no processo de afastamento dos conselheiros de 2019-2020

A partir de agora, os eleitos em dezembro de 2019 devem ser substituídos pelos outros candidatos que receberam o maior número de votos, até que ocorra a próxima eleição. Estão vetados os demais candidatos apoiados pelo governo. Dessa forma, deixam os cargos: IES – Instituto Embu de Sustentabilidade, Casa de Cultura do Santa Tereza, Associação Amigos do Bosque do Embu, Associação Amigos do Bairro do JD São Marcos, Alex Alves Pereira, José Petrucio Saturnino de Jesus, Antonio Carlos de Moraes e Denilson Leitão; e devem assumir Associação Ecológica Amigos de Embu (SEAE), Associação Amigos do Parque das Artes, Associação Amigos de Bairro das Chácaras Bartira, Ricardo Simi, Sidnei Selegrine, Francisco Mourão e Edgar Ricco.

“A Casa de Cultura Santa Tereza (CCST) foi duplamente vítima desse plano do governo: primeiro porque a prefeitura tentou usá-la para impedir a SEAE de ocupar a vaga, ao inseri-la em uma “cola” distribuída ilegalmente no dia da eleição (sem o seu consentimento); segundo porque ficou entre os eleitos como se fosse apoiada pelo governo, embora tenha todos os requisitos legais e o histórico de luta ambiental, mediante o pedido de afastamento da justiça terá que deixar o cargo”, observa Rodolfo.

Para a composição do novo conselho, eram necessárias duas organizações com atuação socioambiental. Entre os candidatos da chapa-verde, criada pela SEAE para os representantes da sociedade civil, estavam a própria SEAE e a CCST. A prefeitura, no entanto, só tinha um aliado: o IES – Instituto Embu de Sustentabilidade. Diante da necessidade de ter duas indicações, e pelo histórico de confronto com a SEAE, a prefeitura orientou os votos no IES e a CCST.

Para a gestão correta de uma área de preservação ambiental, é necessário o desenvolvimento de ações de proteção, fomento à educação e criação de atividades genuinamente sustentáveis. Em Embu das Artes, município pertencente à Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, cuja importância da Mata Atlântica e nascentes é colaborar para a refrigeração do clima e abastecimento hídrico da metrópole, essa realidade parece distante.

 

SOBRE A SEAE

Criada por moradores na metade da década de 70, a SEAE atua na preservação ambiental de Embu e região, para estimular e ampliar os processos de transformação socioambiental, cultural e econômica, por meio de processos educacionais participativos e inclusivos, fomentando a atuação em políticas públicas, visando a conservação, recuperação e defesa do meio ambiente. Conheça a APA Embu-Verde: https://seaembu.org/embu-das-artes/apa-embu-verde/

Sobre o autor

Redação

O Jornal d'aqui digital é uma prestadora de serviços que atua com comunicação na região da Granja Viana, Cotia (SP). Nasceu originalmente em 1979 como mídia impressa e assim atuou durante 35 anos. O formato atual surgiu a partir de um movimento de amigos/leitores inconformados com o encerramento de suas publicações.

Deixe um comentário