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O mínimo que você precisa saber antes de ser um fiador

Escrito por Thiago Martins

Há algumas semanas um colega me perguntou, “Thiago, sou fiador de meu sobrinho em um contrato de locação, existe algum problema?”, após respondê-lo, meu colega ficou um pouco estupefato e com uma tênue preocupação, suponho que a responsabilidade era maior do que ele mesmo imaginava.

Estamos diante de um contrato de fiança onerosa, considerada contrato unilateral, pois é efetivada entre o fiador e credor, independentemente do consentimento do devedor da obrigação principal. Entretanto a sua bilateralidade é defendida pelos que sustentam a existência de um dever de diligência por parte do credor, que seria obrigado a obter o pagamento do devedor principal.

Em outras palavras, o meu colega possui uma obrigação. A obrigação que ele adquiriu é a de pagamento do aluguel do imóvel, caso o sobrinho não pague. Funciona assim, o sobrinho dele é o devedor certo? Caso ele não cumpra com sua obrigação, caberá ao fiador cumprir com a obrigação.

A princípio, a fiança é contrato gratuito, pois nenhum benefício é auferido pelo fiador, somente cria vantagem para uma das partes, no caso o credor. Todavia, não é proibida a estipulação, em favor do fiador, de vantagens pecuniárias que compensem os riscos.

Outro ponto que devo ressaltar, em linhas gerais, podem ser fiadores todos aqueles que são maiores ou emancipados, com direito à livre disposição de seus bens. No entanto, na vigência da sociedade conjugal é necessário que o cônjuge que dê a fiança tenha outorga uxória ou autorização marital, uma vez que hoje predomina a igualdade jurídica dos cônjuges (art. 226, § 5º).

A falta de anuência conjugal, quando não for suprida pelo juiz, torna o ato anulável (CC, art. 1649). É importante ainda de se notar o regime de bens do casamento, pois nos termos do art. 1.647 CC, no caso de separação absoluta, a anuência é desnecessária.

Portanto, caso o devedor principal não cumpra a obrigação e o credor acione primeiro o fiador para pagamento da dívida, o garantidor poderá alegar o benefício de ordem para que os bens do devedor sejam executados em primeiro lugar. Porém, havendo a solidariedade entre o devedor e fiador, esta situação permite ao credor cobrar a dívida tanto do devedor principal quanto do fiador.

Caso o fiador pague toda a dívida, poderá exigir do afiançado o reembolso do que pagou, devidamente atualizado. Por fim, extinguindo-se o contrato principal, extingue-se também a fiança, por tratar-se de contrato acessório.

Desta forma, concluímos que, a preocupação do meu colega tinha um real motivo. Assim sendo, destaca-se que antes de ser um fiador de alguém é importante pensar duas vezes. Pois bem diz o ditado, “amigos, amigos, negócios à parte”.

 

Referência
GERMANO, Carla Themis Lagrotta, atualidades de direito civil, o perfil do contrato de fiança no CC/2002, vol. I.

Sobre o autor

Thiago Martins

Thiago Martins, 21 anos, é discente em Direito, começou como estagiário na 31ª Vara Cível do Foro Central Cível, posteriormente foi para a 9ª Vara da Família e Sucessões, também do Foro Central Cível. Há um ano estagia no escritório Martins & Teixeira, localizado em Cotia.

Editor do blog ramojuridico.com

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