Território

Prefeitura de Carapicuíba inicia Refis 2019 com até 100% de desconto em juros e multas

Escrito por Redação

A Prefeitura iniciou na quinta-feira, dia 1º, o Programa de Recuperação Fiscal para promover a quitação dos débitos com o município. Por meio do Refis, dívidas do IPTU e ISS podem ser pagas em até 60 parcelas com taxas mais baixas, ou à vista com 100% de desconto nos juros e multas. O prazo vai até 30 de agosto.

Com o Refis o cidadão pode pagar o imposto atrasado à vista ou parcelado. Os descontos são aplicados sobre os juros e multas cobrados pelo atraso no pagamento, mas o valor do imposto permanece o mesmo. Quanto menos parcelas, maior o desconto. Confira:

Parcela única à vista, desconto de 100%

De 2 a 10 parcelas, desconto de 75%

De 11 a 24 parcelas, desconto de 60%

De 25 a 36 parcelas, desconto de 40%

De 37 a 60 parcelas, desconto de 20%

Os descontos nos juros e multas variam de acordo com o número de parcelas. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica.

Para fazer a adesão do programa é preciso comparecer na Secretaria de Receita e Rendas na Rua Célio Meucci, 64 – Vila Caldas, de segunda a sexta-feira, a partir das 9 horas, com distribuição de 150 senhas. O telefone para mais informações é 4164-5481.

Confira os documentos necessários:

IPTU – Pessoa Física

– Espelho do IPTU de 2019;

– Cópia e original do RG e CPF;

– Cópia do comprovante de endereço recente (conta de água, luz ou telefone);

– Documento de propriedade do imóvel;

– Poderão ser solicitados outros documentos, conforme Decreto 4.896/2019

ISS – Pessoa Jurídica

– Cópia do CNPJ;

– Cópia do Contrato Social;

– Espelho do IPTU de 2019;

– Poderão ser solicitados outros documentos, conforme Decreto 4.896/2019

Se o nome do requerente não constar como proprietário ou compromissário no carnê de IPTU do ano corrente, deve apresentar:

– Cópia do espelho do IPTU do ano corrente;

– Original e cópia do RG, CPF e comprovante de endereço (com vencimento não inferior a dois meses);

– Cópias do Contrato de Compra e Venda ou Cessão de Direitos, com a sequência de todos os adquirentes (com firma reconhecida em cartório), ou da Escritura ou ainda Certidão da Matrícula do Registro de Imóveis (dentro da validade de 30 dias).

– Na hipótese de não ter os documentos mencionados, apresentar declaração de posse;

– Requerimentos assinados por Procuradores, apresentar também a procuração (original e cópia), CPF e RG.

Construindo a cidade que sonhamos

A população de Carapicuíba faz parte da administração municipal. O pagamento de dívidas com a prefeitura aumenta o orçamento que é revertido em benefícios para os moradores. Os principais investimentos são feitos nas áreas de saúde e educação.

 

Sobre o autor

Redação

O Jornal d'aqui digital é uma prestadora de serviços que atua com comunicação na região da Granja Viana, Cotia (SP). Nasceu originalmente em 1979 como mídia impressa e assim atuou durante 35 anos. O formato atual surgiu a partir de um movimento de amigos/leitores inconformados com o encerramento de suas publicações.

1 Comentário

  • A realidade é bem diferente desse texto copiado e colado do site da Prefeitura 🙁 É só (mais) propaganda enganosa. Teve gente que foi de madrugada, ficou na rua esperando abrir a distribuição de 150 senhas (sic!) e não conseguir uma senha. Hoje tinha pessoas que já foram lá umas 3, 4 vezes e não conseguiram. Eu cheguei às 9h e claro que também não consegui. Sistema ineficaz. Desrespeito com o cidadão que quer pagar suas dívidas. Uma pena que a prefeitura de Carapicuíba, como muitas outras, que precisa de dinheiro, não permita que os cidadãos paguem suas dívidas de forma adequada. Se houvesse agendamento online seria melhor para todos. E se houvesse parte do processo online seria ainda melhor para todos. Mas não é o que acontece. Do jeito que está sendo feito, não funciona. Nem adianta ir lá.

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