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Se arrependeu daquela compra online? Conheça seus direitos

Escrito por Thiago Martins

Ao fazer uma compra online, é importante o consumidor conhecer os seus direitos para não ser ludibriado. O “direito de arrependimento” está previsto pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/13.

O dispositivo legal visa proteger o consumidor de compras que possuam menor garantia de serem bem-sucedidas, assim também para evitar a compra por impulso ou aquelas efetuadas sob forte influência da publicidade sem que o produto esteja sendo visto de perto .

O prazo para desistência da compra é de até sete dias, contados a partir da entrega do produto ou do início da prestação do serviço. Em alguns casos o fornecedor promete prazo superior a sete dias, nestes casos valerá o prazo oferecido por ele.

Importante destacar que ao solicitar o direito de arrependimento, é aconselhável o consumidor documentar o pedido, ou seja, não se esqueça de anotar o protocolo de atendimento ou de guardar o e-mail encaminhado ao fornecedor. Estes procedimentos lhe trarão menor dor de cabeça e servirá como prova futura, caso seja necessário. Além disso, o consumidor não é obrigado a motivar sua desistência.

No tocante ao reembolso, é direito do consumidor receber o valor integral monetariamente atualizado sobre o que ele desembolsou. O fornecedor ficará obrigado a viabilizar o meio para devolução do produto e também caberá a ele todo ônus referente à devolução.

Por outro lado, é obrigação do consumidor preservar o produto para que seja devolvido nas mesmas condições de recebimento, zelando pela boa-fé, pois o produto poderá ser objeto de venda futura.

Vale ressaltar que o direito de arrependimento só vale para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, portanto não há previsão legal para aplicação do direito de arrependimento em compras realizadas em lojas físicas.

Sobre o autor

Thiago Martins

Thiago Martins, 21 anos, é discente em Direito, começou como estagiário na 31ª Vara Cível do Foro Central Cível, posteriormente foi para a 9ª Vara da Família e Sucessões, também do Foro Central Cível. Há um ano estagia no escritório Martins & Teixeira, localizado em Cotia.

Editor do blog ramojuridico.com

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