Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa financiar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
Como a PEC pretende financiar ônibus gratuitos
Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo financiar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. Para isso, a proposta estipula que pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancada, sejam destinadas ao custeio da gratuidade no transporte coletivo urbano. O plano prevê um total de R$ 12 bilhões para o orçamento de 2027, embora a comunicação oficial também mencione uma estimativa de cerca de R$ 11,2 bilhões como custo para essa iniciativa.
Dessa forma, os recursos resultantes dessas emendas serão transferidos para estados e municípios responsáveis pelos serviços de transporte coletivo urbano. A Lei Orçamentária de 2027 reserva aproximadamente R$ 44,8 bilhões para essas emendas, o que justifica os números apresentados na proposta.
Quem poderia andar de graça aos fins de semana
O intuito da PEC é garantir viagens gratuitas nos serviços de transporte coletivo urbano e de caráter urbano durante sábados, domingos e feriados, buscando facilitar o deslocamento de pessoas para lazer, convivência familiar, cultura e acesso a serviços públicos. Essa medida visa reduzir o gasto com passagens nos dias mencionados. No entanto, detalhes sobre a implementação dessa gratuidade, assim como os mecanismos de fiscalização e repasse de recursos às operadoras de transporte, ainda precisam ser definidos durante a tramitação da proposta no Congresso.
É importante destacar que ainda não há previsão de quando o benefício da tarifa zero poderá começar a ser utilizado em todo o Brasil, pois a gratuidade depende de gestão local e dos contratos existentes para o funcionamento adequado dos sistemas de transporte. Além disso, cidades que já oferecem transporte gratuito em períodos específicos poderão manter suas próprias regras, independentemente do que for decidido a nível nacional.
Próximos passos no Congresso e no Orçamento de 2027
Sendo uma PEC, a proposta necessita passar pelos processos de análise tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O envio pelo Executivo ao Congresso inicia a discussão legislativa, mas não garante a aprovação imediata das alterações propostas. Caso a PEC seja aprovada, a destinação dos recursos começará a ter efeitos a partir da nova Lei Orçamentária Anual de 2027. Até que ocorra essa aprovação, os usuários do transporte público devem continuar observando as tarifas e quaisquer gratuidade já disponíveis em seus municípios.
Os parlamentares terão a oportunidade de debater as fontes de financiamento da tarifa zero, podendo haver modificações em como esses recursos serão alocados. Assim, o crucial para os passageiros será a aprovação final da proposta e a definição das regras locais que regulamentarão a gratuidade no uso do transporte coletivo.
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