O pagamento do décimo terceiro salário é um direito trabalhista que deve ser observado pelos empregadores. Contudo, muitas dúvidas surgem a respeito de suas regras, especialmente sobre a possibilidade de pagamento integral em dezembro.
De acordo com a legislação, o décimo terceiro pode ser pago em até duas parcelas, com a primeira tendo como data limite o dia 30 de novembro de cada ano. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, o que em 2026 será até o dia 18, devido a um domingo.
O não cumprimento destes prazos pode levar o empregador a ser multado, trazendo responsabilidades financeiras para a empresa. Isso faz com que o conhecimento sobre esses prazos e normas seja essencial para garantir os direitos dos trabalhadores.
Data limite para o pagamento da primeira parcela
O empregador 13º salário deve atentar para a data limite para o pagamento da primeira parcela, que é até 30 de novembro. Essa primeira parcela corresponde a 50% do salário bruto do mês anterior, e deve ser paga sem descontos. Embora empresas possam optar por antecipar esse pagamento, a legislação permite que esse valor seja pago em qualquer mês entre fevereiro e novembro.
Além disso, o trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira metade em janeiro, e a empresa deve atender o pedido, conforme a legislação vigente. Vale destacar que a empresa tem a possibilidade de pagar o 13º salário em parcela única, desde que esse pagamento ocorra até 30 de novembro. Se o pagamento for efetuado após essa data, considerando uma única parcela em dezembro, o empregador estará em descumprimento das normas.
Data limite para o pagamento da segunda parcela
A segunda parcela do 13º salário tem data limite até 20 de dezembro. Contudo, em 2026, essa data cairá em um domingo, o que significa que as empresas devem realizar o pagamento até 18 de dezembro. Essa última parcela é referente ao saldo restante do décimo terceiro, incluindo os descontos de INSS e Imposto de Renda, que são calculados sobre o valor total a ser recebido.
A empresa deve planejar sua folha de pagamento para garantir que o depósito seja feito em um dia útil, de preferência antes do fim de semana. Assim, o dia 18 de dezembro torna-se a referência mais segura para esse pagamento em 2026.
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