Contribuintes de diversas regiões do Brasil têm até novembro de 2026 para usufruir de programas de renegociação de dívidas, que oferecem descontos que chegam a 100% sobre juros e multas. Essas iniciativas abrangem diferentes tributos e variam entre municípios e estados.
Programas de Refis em diferentes localidades
No Brasil, diversas cidades e estados estão oferecendo programas de refis até novembro de 2026, possibilitando aos contribuintes a renegociação de dívidas com descontos significativos, que podem chegar a 100% sobre juros e multas. Municípios como São Paulo, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul estão incluídos nesse processo, assim como programas estaduais que possuem regras específicas.
É importante ressaltar que os abatimentos oferecidos não eliminam o valor principal da dívida, nem a atualização monetária. O contribuinte deve, portanto, estar atento à localidade, ao tipo de dívida e ao prazo definido em cada iniciativa de refis.
Condicionantes para adesão às renegociações
Dentre as opções disponíveis, destaca-se o Negocie Já II, do governo goiano, que permite adesão até 3 de novembro, oferecendo até 99% de redução nas multas e juros de ICMS, IPVA e ITCD para pagamento à vista. Na esfera municipal, o município de Rio Verde (GO) possibilita que dívidas sejam negociadas com um desconto de até 90% até 13 de novembro.
Outras localidades, como Santarém (PA), Mongaguá (SP), Águas da Prata (SP) e Caxias do Sul (RS), também estão promovendo condições especiais de renegociação. Mongaguá, por exemplo, oferece até 100% de desconto sobre juros e multas até 16 de novembro. Os detalhes dos prazos e dos descontos máximos variam conforme a localidade e a legislação de cada município.
Os valores máximos dos descontos geralmente se aplicam à quitação à vista das dívidas; caso o contribuinte opte por parcelar, os abatimentos tendem a ser menores. Em Santarém, o Prorefis permite quitação integral com 100% de desconto e possibilidade de parcelamento em até 20 vezes, embora com uma redução menor.
Já na cidade de Rio Verde, é possível parcelar a dívida em até 36 meses, sendo necessário um pagamento mínimo de 10% na entrada e prestações de pelo menos R$ 300. É importante notar que as dívidas inscritas na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016 serão consideradas para o refis em Mongaguá.
Por sua vez, o Refaz Óticas, no Rio Grande do Sul, visa beneficiar empresas do setor ótico, oferecendo até 95% de abate em juros e multas, mas se restringe apenas a este segmento e não se aplica a todos os contribuintes do estado.
Onde pedir a negociação e evitar cobranças indevidas
Os interessados em aproveitar os programas de refis devem consultar a Receita estadual ou a prefeitura responsável pelo tributo em questão antes de realizar qualquer pagamento. A adesão pode ser realizada por meio de portais digitais ou atendimento presencial.
É essencial que o contribuinte identifique se sua dívida é municipal ou estadual, verifique o ano de vencimento e se o débito está contemplado. Além disso, ele deve comparar o valor da quitação à vista com o total das parcelas e checar o vencimento da primeira guia, além das regras necessárias para manter o desconto.
O programa de refis não é uma iniciativa nacional unificada, fazendo com que as prefeituras não possam renegociar débitos estaduais. Portanto, consultar os canais oficiais do ente credor é crucial para evitar adesões que não sejam compatíveis e para prevenir promessas fraudulentas.
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