A partir de março de 2027, bancos e instituições financeiras devem oferecer um mecanismo que permite aos clientes bloquear ofertas de crédito ativas. Além disso, novas regras prometem maior transparência sobre as dívidas dos usuários.
Funcionamento do bloqueio de ofertas de crédito
A partir de 31 de março de 2027, os bancos e outras instituições financeiras serão obrigados a oferecer aos seus clientes um mecanismo para bloquear ofertas ativas de crédito. Essa alteração, estabelecida pela Resolução BCB 602, permite que os consumidores evitem receber propostas de crédito enviadas ativamente pelas instituições. No entanto, essa medida não impede que o cliente possa solicitar empréstimos por sua própria iniciativa.
Além disso, consumidores que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira terão ainda mais proteção. Nesse contexto, as instituições poderão fazer ofertas de crédito somente com autorização prévia, específica e inequívoca do cliente, visando garantir que tais propostas não contribuam para um endividamento excessivo. As instituições poderão oferecer alternativas como renegociação de dívidas, portabilidade para outras instituições e migração para modalidades mais vantajosas.
Painel de Dívidas e simulações de custos
Previsto pela Resolução BCB 601, o Painel de Dívidas Consolidadas será lançado em 1º de julho de 2027. Inicialmente, essa ferramenta possibilitará que o consumidor veja as operações de crédito que possui na própria instituição financeira. Além de fornecer uma visão de suas dívidas, o painel também permitirá simulações dos custos associados a novas contratações e alertará sobre riscos potenciais à capacidade de pagamento do cliente.
Com o tempo, é esperado que o painel seja expandido para incluir informações adicionais do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, ampliando ainda mais a transparência e o controle do consumidor sobre suas finanças.
Novas exigências para ofertas de crédito no Pix
As regras introduzidas pela Resolução BCB 603 visam garantir que quaisquer ofertas de crédito feitas durante transações pelo Pix sejam realizadas somente mediante consentimento específico do consumidor. Essas ofertas deverão ocorrer após um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta, o que permitirá ao cliente ter mais tempo para considerar as condições. As instituições também deverão disponibilizar simulações, bem como uma área para consulta das operações contratadas, ajudando os usuários a tomar decisões mais informadas ao aceitar crédito durante movimentações financeiras.
Essas mudanças, que serão implementadas até as respectivas datas de vigência, têm como principal objetivo proteger o consumidor, proporcionando um maior controle sobre suas finanças e reduzindo os riscos de endividamento desnecessário.
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