O ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep terá crédito programado para segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A data de pagamento atende aos pedidos feitos até 30 de setembro e aprovados pelo Ministério da Fazenda.
A liberação do fundo abrange quem trabalhou com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988, com saldo não sacado.
Importante ressaltar que não todos os brasileiros receberão; a soma é condicionada ao nome estar regular no sistema e à disponibilidade orçamentária.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep está disponível especificamente para pessoas que trabalharam com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988 e que ainda possuem saldo não sacado dos fundos extintos. É importante destacar que, em caso de falecimento do trabalhador, seus beneficiários legais também têm o direito de solicitar o ressarcimento.
Este direito refere-se ao saldo antigo que foi transferido ao Tesouro Nacional, e não está relacionado ao abono salarial anual que é pago aos trabalhadores que atendem a outros critérios. É fundamental compreender a situação para verificar a elegibilidade, o que se divide em três categorias:
- Titulares com saldo antigo que ainda não solicitaram ressarcimento;
- Titulares cujo pedido já está em análise ou foi deferido;
- Dependentes ou sucessores legais de trabalhadores falecidos, que comprovem seu direito.
Os beneficiários devem demonstrar a condição comprovada conforme as exigências estabelecidas pela Caixa. Portanto, familiares não devem assumir que qualquer vínculo familiar permite o saque imediato.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário de pagamentos para o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep foi definido com base no encerramento dos períodos de solicitações. Os créditos ocorrerão nos seguintes dias:
– Para pedidos realizados até 31 de agosto de 2026, o crédito estará disponível em 25 de setembro.
– Para aqueles que solicitaram até 30 de setembro de 2026, o pagamento está previsto para 26 de outubro.
– Solicitações feitas até 31 de outubro de 2026 receberão crédito em 25 de novembro.
– Pedidos apresentados até 30 de novembro de 2026 terão pagamento em 28 de dezembro.
Além disso, quem solicitar até 31 de dezembro deverá ainda esperar por um pagamento que está previsto para acontecer em janeiro de 2027. É importante ressaltar que, caso não haja recursos suficientes no ano do pedido, o governo poderá realizar o pagamento no ano seguinte com correção monetária. Portanto, o calendário é uma previsão e não uma garantia de liberação universal.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Para verificar a existência de valores no sistema, o trabalhador pode consultar através do REPIS Cidadão, pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa. É válido notar que a consulta no aplicativo é exclusiva para o titular.
O pedido de ressarcimento pode ser realizado pelo app FGTS ou nas unidades das agências da Caixa, sendo necessário apresentar um documento de identificação e, quando for o caso, comprovar a condição de beneficiário legal. Para os dependentes de um trabalhador falecido, pode ser necessário apresentar documentos que confirmem a habilitação dos dependentes.
A Caixa analisará os documentos apresentados conforme cada situação e verificará a condição de cada pedido, o que ajuda a evitar erros no saque dos valores acumulados do PIS/Pasep.
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